Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 744   09/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-744/2021
Justificativa:   ver documento JPL0744-2021
Promovente:   Faria de Sá
Ementa:   RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SEGUINDO AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL 14.126 DE 22 DE MARÇO DE 2021 QUE "CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL", E INCLUI A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL CID 10 - H 54.4 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Assunto:   ATENDIMENTO DIFERENCIADO / BENEFICIO / CEGUEIRA / CLASSIFICACAO / CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE DOENCAS / DEFICIENCIA FISICA / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE VISUAL / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS SOCIAIS / EQUIPARACAO / LEI 14.126/2021 ( FEDERAL ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / RECONHECIMENTO / VISAO MONOCULAR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
SGP42  Recebido em 09/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 11/11/2021
PRESID  Recebido em 11/11/2021  Encaminhado em 11/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 11/11/2021  Encaminhado em 09/12/2021
CCJ  Recebido em 09/12/2021 


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3