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Projeto:   PL 742   09/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-742/2021
Justificativa:   ver documento JPL0742-2021
Promulgação:   LEI  17.725 de 15/12/2021    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   PRORROGA PARA 2022 O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014
Assunto:   ADIAMENTO / ALTERACAO / CIDADAO / CMSP / DATA / ELABORACAO / ENCAMINHAMENTO / LEI 16.050/2014 / MUNICIPE / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PMSP / PRAZO / PROPOSTA / PRORROGACAO / REVISAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1413-2021
ver documento JUSTRF1529-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0742-2021-1-PSOL
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
SGP42  Recebido em 09/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 10/11/2021
PRESID  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 10/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 19/11/2021
CCJ  Recebido em 19/11/2021  Encaminhado em 24/11/2021
SGP12  Recebido em 24/11/2021  Encaminhado em 08/12/2021
CCJ  Recebido em 08/12/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/11/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 18 em 08/12/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 100, Legislatura 18 em 14/12/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1376/2021 de 14/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026581-0
prazo de sanção:06/01/2022
Encerramento:   15/12/2021. Motivo: PROMULGADO


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