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Projeto:   PL 735   23/10/2007  (ver documento)
Processo:   01-735/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0735-2007
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOUGUE / AGUA MINERAL / ARMAZENAGEM / CERTIFICADO / COMERCIALIZACAO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / EMBALAGEM / ENGARRAFADORA / ENVASILHAMENTO / ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) / GARRAFA / INFORMACAO / LAVAGEM / LOGRADOURO PUBLICO / LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO / MATERIAL PLASTICO / NORMAS / NORMAS TECNICAS / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRAZO / PROIBICAO / RECIPIENTE PLASTICO / REUTILIZACAO / SUBSTITUICAO / TAMPA / TRANSPORTE / VALIDADE / VASILHAME / VIDA UTIL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1588-2017
ver documento Urbs1935-2018
ver documento Econ0211-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/10/2007  Encaminhado em 26/10/2007
PESQUISA  Recebido em 09/11/2007  Encaminhado em 12/11/2007
SGP2  Recebido em 13/11/2007  Encaminhado em 13/11/2007
CCJ  Recebido em 13/11/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 06/03/2009
CCJ  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 24/04/2015
ARQUIVO  Recebido em 24/04/2015  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 13/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 27/07/2017
CCJ  Recebido em 27/07/2017  Encaminhado em 10/11/2017
URB  Recebido em 10/11/2017  Encaminhado em 06/12/2018
ECON  Recebido em 06/12/2018  Encaminhado em 28/03/2019
FIN  Recebido em 28/03/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 723/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OFA TL 140/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 169/2020


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