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Projeto:   PL 723   15/10/2013  (ver documento)
Processo:   01-723/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0723-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0723-2013
Promulgação:   LEI  15.920 de 18/12/2013    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
Assunto:   ACESSO / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR / COMBATE / COMPETENCIA / CONFERENCIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / CONSELHO DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / DIREITO A ALIMENTACAO / DIRETRIZ / DOENCA / EDUCACAO NUTRICIONAL / FOME / LEI 11.346/2006 ( FEDERAL ) / MEMBROS / NUTRICAO / ODM1 / PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL / POPULACAO CARENTE / QUALIDADE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SETOR PRIVADO / SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just2294-2013
ver documento Conj2413-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/10/2013  Encaminhado em 15/10/2013
PESQUISA  Recebido em 15/10/2013  Encaminhado em 15/10/2013
CCJ  Recebido em 16/10/2013  Encaminhado em 24/10/2013
ADM  Recebido em 24/10/2013  Encaminhado em 05/11/2013
SGP21  Recebido em 06/11/2013  Encaminhado em 06/11/2013
SGP12  Recebido em 06/11/2013  Encaminhado em 06/11/2013
SGP21  Recebido em 28/11/2013  Encaminhado em 28/11/2013
SGP23  Recebido em 28/11/2013  Encaminhado em 19/12/2013
ARQUIVO  Recebido em 20/12/2013 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 16 em 26/11/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3823/2013 de 26/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/12/2013. Motivo: PROMULGADO


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