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Projeto:   PL 72   03/03/2016  (ver documento)
Processo:   01-72/2016
Justificativa:   ver documento jpl0072-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0072-2016
Promulgação:   LEI  16.812 de 01/02/2018    (ver documento)
Promovente:   David Soares
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CAMPANHA EDUCATIVA / CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DENGUE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FEBRE CHIKUNGUNYA / MOSQUITO / ODM6 / ORIENTACAO / PREVENCAO / ZIKA ( DOENCA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0854-2016
ver documento Conj1170-2016
Substitutivo:   ver documento spl0072-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/03/2016  Encaminhado em 07/03/2016
PROC-CMSP  Recebido em 07/03/2016  Encaminhado em 16/03/2016
CCJ  Recebido em 16/03/2016  Encaminhado em 01/06/2016
SGP21  Recebido em 07/06/2016  Encaminhado em 07/06/2016
SGP12  Recebido em 14/06/2016  Encaminhado em 14/06/2016
CCJ  Recebido em 14/06/2016  Encaminhado em 14/06/2016
ADM  Recebido em 15/06/2016  Encaminhado em 21/06/2016
SGP21  Recebido em 23/06/2016  Encaminhado em 23/06/2016
SGP12  Recebido em 01/07/2016  Encaminhado em 01/07/2016
SGP21  Recebido em 13/07/2016  Encaminhado em 15/12/2017
SGP12  Recebido em 15/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 11/01/2018
CCJ  Recebido em 11/01/2018  Encaminhado em 16/01/2018
SGP21  Recebido em 24/01/2018  Encaminhado em 24/01/2018
SGP23  Recebido em 24/01/2018  Encaminhado em 02/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 05/02/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1934/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/02/2018. Motivo: PROMULGADO


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