| Projeto: |
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PL 720 24/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-720/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0720-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0720-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.649 de 24/09/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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João Jorge / Edir Sales / Gilson Barreto / Adilson Amadeu / Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / ARIAPO ( RUA ) / CLUBE ATLETICO JUVENTUS / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / DOMINGOS DA FONSECA ( RUA ) / FRANCISCO SOLEDADE ( RUA ) / JURUOCA ( RUA ) / JUVENTUS ( RUA ) / MOOCA ( DISTRITO ) / NEOPOLIS ( RUA ) / RENOVACAO / ROBERTO UGOLINI ( RUA COMENDADOR ) / VITOANTONIO DEL VECCHIO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1159-2020
ver documento CONJ1200-2020
ver documento JUSTRF0888-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0720-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0720-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | PRESID | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | URB | Recebido em 09/12/2020 | Encaminhado em 09/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 11/08/2021 | | CCJ | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 28/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 63, Legislatura 18 em 26/08/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 922/2021 de 26/08/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0019702-5
prazo de sanção: 24/09/2021
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 27/09/2021 atraves do(a) ATL SEI nº 052570184, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 836/2021
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| Encerramento: |
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24/09/2021. Motivo: PROMULGADO |