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Projeto:   PL 719   10/11/2020  (ver documento)
Processo:   01-719/2020
Justificativa:   ver documento JPL0719-2020
Promovente:   Fabio Riva / Dr Sidney Cruz / Sandra Tadeu / Edir Sales / Sansão Pereira / Milton Leite / Ely Teruel / Camilo Cristófaro / Gilson Barreto / Marcelo Messias
Ementa:   CRIA O PROGRAMA CARTÃO CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMPLIACAO / APARTAMENTO / AQUISICAO / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / CARTAO / CASA PROPRIA / CDHU / COHAB / SP / CONCLUSAO / CONSTRUCAO / CRIACAO / EMPRESTIMO / FAMILIA / FINANCIAMENTO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GESTAO / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IDOSO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO / LOTEAMENTO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MULHER / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRIORIDADE / PROGRAMA CARTAO CONSTRUCAO / PROGRAMA HABITACIONAL / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / RENDA / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / UNIDADE HABITACIONAL / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0895-2021
ver documento CONJ0942-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/11/2020  Encaminhado em 10/11/2020
SGP42  Recebido em 11/11/2020  Encaminhado em 11/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 11/11/2020  Encaminhado em 18/11/2020
PRESID  Recebido em 18/11/2020  Encaminhado em 18/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 18/11/2020  Encaminhado em 25/11/2020
CCJ  Recebido em 25/11/2020  Encaminhado em 22/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 13/02/2021
SGP22  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 15/02/2021
CCJ  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 02/09/2021
SGP12  Recebido em 08/09/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021


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