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Projeto:   PL 714   21/10/2021  (ver documento)
Processo:   01-714/2021
Justificativa:   ver documento JPL0714-2021
Promovente:   Gilberto Nascimento
Ementa:   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA RUA 24 HORAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.607 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Assunto:   ACESSO / ALTERACAO / ANHANGABAU ( VALE DO ) / ARBORIZACAO / ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BAIRRO / BANCA DE JORNAL / BLOQUEIO / CAFETERIA / CALCADA / COMERCIO / DOMINGO / EQUIPAMENTO SONORO / ESCOLHA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / FERIADOS / FLORICULTURA / FUNCIONAMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / ILUMINACAO / JARDINEIRA / LAZER / LEI 16.607/2016 / LINHA DE ONIBUS / LOGRADOURO PUBLICO / LOJA DE CONVENIENCIA / POLUICAO SONORA / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA RUAS ABERTAS / PROGRAMA VAGA VIVA / PROIBICAO / QUIOSQUE / RUA DE CULTURA E LAZER / RUA VINTE E QUATRO HORAS / RUIDO / SANITARIO PUBLICO / SEGURANCA / SINALIZACAO / SONS URBANOS / TRANSITO / TRANSPORTE COLETIVO / URBANIZACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZONA CENTRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
SGP42  Recebido em 21/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PRESID  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 30/11/2021
CCJ  Recebido em 30/11/2021 


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