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Projeto:   PL 709   21/10/2021  (ver documento)
Processo:   01-709/2021
Justificativa:   ver documento JPL0709-2021
Promovente:   Isac Felix
Ementa:   INSTITUI ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS POSTOS DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / APOIO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / COMPETENCIA / CONTRATACAO / CONVENIO / ESPECIALISTA / IMPLEMENTACAO / MULHER / ONG / POSTO DE SAUDE / PSICOLOGIA / PSICOLOGO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SUBPREFEITURA / UNIDADE DE SAUDE / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
SGP42  Recebido em 21/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PRESID  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 30/11/2021
CCJ  Recebido em 30/11/2021 


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