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Projeto:   PL 708   21/10/2021  (ver documento)
Processo:   01-708/2021
Justificativa:   ver documento JPL0708-2021
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   ALTERA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 15.975 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, A DENOMINAÇÃO DA EMEF INFANTE DOM HENRIQUE, PARA EMEF ESPAÇO DE BITITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CANINDE / DENOMINACAO / EMEF ESPACO DE BITITA / EMEF INFANTE DOM HENRIQUE / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / NESTOR PEREIRA ( RUA COMENDADOR ) / PARI ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
SGP42  Recebido em 21/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PRESID  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 05/11/2021
CCJ  Recebido em 08/11/2021 


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