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Projeto:   PL 700   21/10/2021  (ver documento)
Processo:   01-700/2021
Justificativa:   ver documento JPL0700-2021
Promulgação:   LEI  17.753 de 24/01/2022    (ver documento)
Promovente:   Felipe Becari / Faria de Sá / Gilberto Nascimento / Jair Tatto / Rubinho Nunes / Rodrigo Goulart / Marlon Luz / Edir Sales / Rinaldi Digilio / Ely Teruel / Sandra Santana / Dr Sidney Cruz / Gilson Barreto / Camilo Cristófaro / Fabio Riva / Cris Monteiro / Thammy Miranda
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS SÍNDROME DE DOWN
Assunto:   AGENDAMENTO / ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / AUTISMO / CAVALO / CENTRO DE REABILITACAO ASSISTIDA POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE / COMPLEXO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN / CONSULTA MEDICA / CRIACAO / DEFICIENCIA MENTAL / DEFICIENTE MENTAL / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL / EDUCACAO / EMPREGO / FAMILIA / FISIOTERAPEUTA / FISIOTERAPIA / FONOAUDIOLOGO / INCLUSAO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTEGRACAO / MEDICO / PARCERIA / PEDIATRA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PSICOLOGO / REABILITACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SINDROME DE DOWN / TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS / TRABALHO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1409-2021
ver documento CONJ1516-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
SGP42  Recebido em 21/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PRESID  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 27/10/2021
CCJ  Recebido em 27/10/2021  Encaminhado em 21/11/2021
ADM  Recebido em 22/11/2021  Encaminhado em 08/12/2021
SGP12  Recebido em 08/12/2021  Encaminhado em 06/06/2022
SGP23  Recebido em 07/06/2022  Encaminhado em 09/06/2022
ARQUIVO  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1399/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000009-6
prazo de sanção: 24/01/2022
Encerramento:   09/06/2022. Motivo: PROMULGADO


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