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Projeto:   PL 685   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-685/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0685-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0685-2017
Promulgação:   LEI  17.560 de 31/05/2021    (ver documento)
Promovente:   Rute Costa / Isac Felix / Sandra Tadeu / Dr Sidney Cruz / Faria de Sá / Eli Corrêa / Thammy Miranda / Ely Teruel / Cris Monteiro / Edir Sales / Juliana Cardoso / Rinaldi Digilio / Gilberto Nascimento / Felipe Becari / Janaína Lima / Carlos Bezerra Jr / Milton Ferreira
Ementa:   DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / LEI MARIA DA PENHA / MULHER / PSICOLOGO / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0737-2018
ver documento ADM1088-2019
ver documento SAUDE2346-2019
ver documento FINPL0685-2017
ver documento CONJ0272-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0685-2017-1
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/09/2017  Encaminhado em 25/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 25/10/2017  Encaminhado em 29/11/2017
CCJ  Recebido em 29/11/2017  Encaminhado em 24/05/2018
ADM  Recebido em 25/05/2018  Encaminhado em 01/07/2019
SAUDE  Recebido em 01/07/2019  Encaminhado em 05/12/2019
FIN  Recebido em 05/12/2019  Encaminhado em 05/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 19/02/2021
FIN  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 08/04/2021
FIN  Recebido em 09/04/2021  Encaminhado em 13/05/2021
SGP21  Recebido em 11/06/2021  Encaminhado em 11/06/2021
SGP23  Recebido em 11/06/2021  Encaminhado em 13/08/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/08/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 18 em 05/05/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4/2019 de 06/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/04/2019 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 92/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 169/2019
Oficio CMSP 355/2021 de 06/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a sua excelência o senhor ricardo nunes,
prefeito em exercí cio do município de são paulo
sei 6510.2021/0009507-9
pr azo de sanção: 31/05/2021
Encerramento:   13/08/2021. Motivo: PROMULGADO


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