| Projeto: |
|
PL 685 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-685/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0685-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0685-2017
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.560 de 31/05/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Rute Costa / Isac Felix / Dra. Sandra Tadeu / Sidney Cruz / Faria de Sá / Eli Corrêa / Thammy Miranda / Ely Teruel / Cris Monteiro / Edir Sales / Juliana Cardoso / Rinaldi Digilio / Gilberto Nascimento / Felipe Becari / Janaína Lima / Carlos Bezerra Jr / Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACOMPANHAMENTO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / LEI MARIA DA PENHA / MULHER / PSICOLOGO / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0737-2018
ver documento ADM1088-2019
ver documento SAUDE2346-2019
ver documento FINPL0685-2017
ver documento CONJ0272-2021
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0685-2017-1
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 29/11/2017 | | CCJ | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 01/07/2019 | | SAUDE | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | FIN | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 18 em 05/05/2021
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 4/2019 de 06/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/04/2019 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 92/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 169/2019
Oficio CMSP 355/2021 de 06/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a sua excelência o senhor ricardo nunes,
prefeito em exercí cio do município de são paulo
sei 6510.2021/0009507-9
pr azo de sanção: 31/05/2021
|
| Encerramento: |
|
13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |