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Projeto:   PL 675   05/12/2006  (ver documento)
Processo:   01-675/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0675-2006
Promulgação:   LEI  14.572 de 25/10/2007    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA DENOMINAR "CASA DE CULTURA DA PENHA - MARIO ZAN" A 'CASA DE CULTURA DA PENHA", LOCALIZADA AO LARGO DO ROSÁRIO, 20 - 3º ANDAR - PENHA)
Assunto:   BENS MUNICIPAIS / CASA DE CULTURA / CASA DE CULTURA DA PENHA / CASA DE CULTURA DA PENHA - MARIO ZAN / DENOMINACAO / MARIO ZAN / PENHA ( DISTRITO ) / ROSARIO ( LARGO DO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1073-2007
ver documento Conjpl0675-2006
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 05/12/2006  Encaminhado em 19/12/2006
CCJ  Recebido em 19/12/2006  Encaminhado em 16/08/2007
EDUC  Recebido em 16/08/2007  Encaminhado em 08/10/2007
SGP21  Recebido em 16/10/2007  Encaminhado em 16/10/2007
SGP23  Recebido em 16/10/2007  Encaminhado em 26/10/2007
ARQUIVO  Recebido em 29/10/2007 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 91/2007 de 12/04/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 5240/2007 de 19/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   25/10/2007. Motivo: PROMULGADO


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