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Projeto:   PL 669   21/10/2020  (ver documento)
Processo:   01-669/2020
Justificativa:   ver documento JPL0669-2020
Promovente:   Eduardo Tuma / Marcelo Messias
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CONSULTORIO ODONTOLOGICO / DENTISTA / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ISENCAO / LEI 13.474/2002 / LEI 13.477/2002 / LEI 13.478/2002 / LEI 16.398/2016 / PAGAMENTO / PROFISSIONAL LIBERAL / TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE / TAXAS / TRABALHADOR AUTONOMO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/10/2020  Encaminhado em 21/10/2020
SGP42  Recebido em 21/10/2020  Encaminhado em 21/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 21/10/2020  Encaminhado em 27/10/2020
PRESID  Recebido em 27/10/2020  Encaminhado em 27/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 27/10/2020  Encaminhado em 05/11/2020
CCJ  Recebido em 05/11/2020  Encaminhado em 22/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 03/06/2021
SGP22  Recebido em 03/06/2021  Encaminhado em 03/06/2021
CCJ  Recebido em 07/06/2021 


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