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Projeto:   PL 667   29/09/2021  (ver documento)
Processo:   01-667/2021
Justificativa:   ver documento JPL0667-2021
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ALEITAMENTO MATERNO / BAIXA RENDA / DESLOCAMENTO / GRATUIDADE / HOSPITAL / ISENCAO / MAE / ONIBUS / PACIENTE INTERNADO / PASSE DE ONIBUS / RECEM NASCIDO PREMATURO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/09/2021  Encaminhado em 29/09/2021
SGP42  Recebido em 30/09/2021  Encaminhado em 30/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 30/09/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PRESID  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 05/11/2021
CCJ  Recebido em 08/11/2021 


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