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Projeto:   PL 66   05/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-66/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0066-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0066-2011
Promovente:   Italo Cardoso / Quito Formiga / Alfredinho / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro
Ementa:   DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APARELHO ELETRODOMESTICO / BATERIA / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMPUTADOR / DESCARTE / DESTINACAO / DIRETRIZ / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / MATERIAL USADO / ODM7 / PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTINUA DE RESIDUOS ELETRONICOS E TECNOLOGICOS / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REUTILIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0403-2011
ver documento Urbs1746-2011
ver documento Econ0299-2012
ver documento Fin0803-2013
Veto:   ver documento vepl0066-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/02/2011  Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA  Recebido em 11/04/2011  Encaminhado em 05/05/2011
CCJ  Recebido em 05/05/2011  Encaminhado em 03/06/2011
URB  Recebido em 03/06/2011  Encaminhado em 09/12/2011
ECON  Recebido em 09/12/2011  Encaminhado em 29/03/2012
FIN  Recebido em 29/03/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 19/02/2013
SGP22  Recebido em 21/02/2013  Encaminhado em 25/02/2013
FIN  Recebido em 26/02/2013  Encaminhado em 14/05/2013
SGP21  Recebido em 15/05/2013  Encaminhado em 15/05/2013
SGP12  Recebido em 15/05/2013  Encaminhado em 21/05/2013
SGP23  Recebido em 21/05/2013  Encaminhado em 03/06/2013
SGP21  Recebido em 03/06/2013  Encaminhado em 19/12/2013
SGP23  Recebido em 19/12/2013  Encaminhado em 14/01/2014
SGP22  Recebido em 06/02/2014  Encaminhado em 06/02/2014
PESQUISA  Recebido em 06/02/2014  Encaminhado em 07/02/2014
SGP12  Recebido em 07/02/2014  Encaminhado em 10/03/2014
SGP21  Recebido em 10/03/2014 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4072/2013 de 13/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 14/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 22/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 64/2014


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