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Projeto:   PL 659   29/09/2021  (ver documento)
Processo:   01-659/2021
Justificativa:   ver documento JPL0659-2021
Promulgação:   LEI  17.720 de 02/12/2021    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- QPE
Assunto:   ALTERACAO / CARGO / CARGO EFETIVO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUANTIDADE / TRANSFORMACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ1265-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0659-2021-1LIDGOV
Emendas:   ver documento EPL0659-2021-1STADEU
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/09/2021  Encaminhado em 29/09/2021
SGP42  Recebido em 30/09/2021  Encaminhado em 30/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 30/09/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PRESID  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 04/10/2021
CCJ  Recebido em 04/10/2021  Encaminhado em 07/10/2021
SGP12  Recebido em 15/10/2021  Encaminhado em 02/12/2021
SGP21  Recebido em 03/12/2021  Encaminhado em 03/12/2021
SGP23  Recebido em 03/12/2021  Encaminhado em 01/02/2022
ARQUIVO  Recebido em 10/02/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 18 em 07/10/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 78, Legislatura 18 em 01/12/2021
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 29/09/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 052780998, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 839/2021
Oficio CMSP 1334/2021 de 01/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0025840-7
Encerramento:   01/02/2022. Motivo: PROMULGADO


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