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Projeto:   PL 648   23/09/2021  (ver documento)
Processo:   01-648/2021
Justificativa:   ver documento JPL0648-2021
Promovente:   Gilson Barreto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COOPERATIVA / EXCECAO / HABILITACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO RELIGIOSA / LIMITACAO / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PMSP / QUANTIDADE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SOCIEDADE CIVIL / TERMO DE PARCERIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/09/2021  Encaminhado em 23/09/2021
SGP42  Recebido em 23/09/2021  Encaminhado em 23/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PRESID  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 05/11/2021
CCJ  Recebido em 08/11/2021 


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