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Projeto:   PL 64   01/03/2016  (ver documento)
Processo:   01-64/2016
Justificativa:   ver documento jpl0064-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0064-2016
ver documento Cplp0064-2016
Promulgação:   LEI  16.577 de 21/11/2016    (ver documento)
Promovente:   Adolfo Quintas
Ementa:   INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACIDENTE DE TRANSITO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIVULGACAO / EDUCACAO NO TRANSITO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MAIO AMARELO ( EVENTO ) / PREVENCAO / REDUCAO / SEGURANCA / TRANSITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0550-2016
ver documento Conj1394-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/03/2016  Encaminhado em 03/03/2016
PROC-CMSP  Recebido em 03/03/2016  Encaminhado em 11/03/2016
CCJ  Recebido em 11/03/2016  Encaminhado em 19/04/2016
ADM  Recebido em 26/04/2016  Encaminhado em 22/06/2016
SGP21  Recebido em 04/07/2016  Encaminhado em 04/07/2016
SGP12  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 14/07/2016
ADM  Recebido em 01/08/2016  Encaminhado em 03/08/2016
SGP21  Recebido em 03/08/2016  Encaminhado em 10/10/2016
SGP12  Recebido em 10/10/2016  Encaminhado em 18/10/2016
SGP21  Recebido em 18/10/2016  Encaminhado em 24/10/2016
SGP23  Recebido em 25/10/2016  Encaminhado em 24/11/2016
ARQUIVO  Recebido em 24/11/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2344/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 238/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 16.577 ao pl 64/16 que altera a lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o maio amarelo, atraves do Documento Recebido nro. 877/2016
Oficio CMSP 2551/2016 de 22/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   24/11/2016. Motivo: PROMULGADO


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