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Projeto:   PL 640   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-640/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0640-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0640-2017
ver documento CPLP0640-2017
Promulgação:   LEI  17.017 de 14/12/2018    (ver documento)
Promovente:   Eduardo Tuma
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA ADVOGADO CRIMINALISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO
Assunto:   ADVOGADO CRIMINALISTA / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0151-2018
ver documento Educ0381-2018
ver documento Fin1454-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/09/2017  Encaminhado em 26/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2017  Encaminhado em 06/11/2017
CCJ  Recebido em 06/11/2017  Encaminhado em 23/03/2018
EDUC  Recebido em 26/03/2018  Encaminhado em 19/04/2018
FIN  Recebido em 19/04/2018  Encaminhado em 19/09/2018
SGP21  Recebido em 19/09/2018  Encaminhado em 19/09/2018
SGP23  Recebido em 19/09/2018  Encaminhado em 26/12/2018
ARQUIVO  Recebido em 26/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
SGP12  Recebido em 08/01/2019  Encaminhado em 21/01/2019
ARQUIVO  Recebido em 21/01/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1347/2018 de 07/11/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1548/2018 de 17/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara nos termos do §7º do art.42 da lomsp, obs. seu §3º
Encerramento:   26/12/2018. Motivo: PROMULGADO


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