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Projeto:   PL 634   23/09/2021  (ver documento)
Processo:   01-634/2021
Justificativa:   ver documento JPL0634-2021
Promovente:   Sandra Tadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADOLESCENTE / ASSISTENTE SOCIAL / ATENDIMENTO / CANDIDATO / CARGA HORARIA / CERTIFICADO / CONSELHEIRO TUTELAR / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / CONSELHO TUTELAR / CONSORCIO / CONSTITUICAO FEDERAL / CONTRATACAO / CONVENIO / CRIACAO / CRIANCA / CURRICULO / CURSOS / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / ELEICAO / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / ETICA PROFISSIONAL / GRATUIDADE / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEGISLACAO / MENOR DE IDADE / ONG / PARCERIA / PARTICIPACAO / PROTECAO / REGIMENTO INTERNO / RESOLUCAO / RESOLUCAO CMDMA 115/2016 / SOCIEDADE CIVIL / VIOLACAO / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VOLUNTARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/09/2021  Encaminhado em 23/09/2021
SGP42  Recebido em 23/09/2021  Encaminhado em 23/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PRESID  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 05/11/2021
CCJ  Recebido em 08/11/2021 


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