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Projeto:   PL 633   06/10/2020  (ver documento)
Processo:   01-633/2020
Justificativa:   ver documento JPL0633-2020
Carta de lei:   ver documento CPL633-2020
Promulgação:   LEI  17.569 de 08/06/2021    (ver documento)
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / CENTRAL DE MONITORAMENTO / DADOS / DIAGNOSTICO / DOENCA NEUROLOGICA / ELETROENCEFALOGRAMA / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / HIPOTERMIA TERAPEUTICA / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE MUNICIPAL / MONITORAMENTO CEREBRAL CONTINUO / PACIENTE INTERNADO / PREVENCAO / PROGRAMA DE PROTECAO CEREBRAL PARA PREVENCAO DE SEQUELAS NEUROLOGICAS EM BEBES / PROTECAO / RECEM NASCIDO / SEQUELA / SISTEMA DE SEGURANCA / UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1157-2020
ver documento CONJ1201-2020
Substitutivo:   ver documento SPL0633-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 25/09/2020  Encaminhado em 06/10/2020
SGP42  Recebido em 07/10/2020  Encaminhado em 07/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 07/10/2020  Encaminhado em 26/10/2020
PRESID  Recebido em 26/10/2020  Encaminhado em 26/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2020  Encaminhado em 27/10/2020
CCJ  Recebido em 27/10/2020  Encaminhado em 03/12/2020
ADM  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
CCJ  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 14/05/2021
SGP21  Recebido em 11/06/2021  Encaminhado em 11/06/2021
SGP23  Recebido em 11/06/2021  Encaminhado em 13/09/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/09/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 399/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010446-9
prazo de sanção: 10/06/2021
Encerramento:   13/09/2021. Motivo: PROMULGADO


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