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Projeto:   PL 63   17/02/2009  (ver documento)
Processo:   01-63/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0063-2009
Promovente:   Francisco Chagas
Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARTICULARES PARA IMPLANTAÇÃO DO "PARQUE NATURAL DO MORRO DO CRUZEIRO", NO JARDIM SANTO ANDRÉ, BAIRRO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AQUISICAO / AREA VERDE / DESAPROPRIACAO / IMPLANTACAO / JARDIM SANTO ANDRE / MAUA ( MUNICIPIO ) / MORRO DO CRUZEIRO ( AREA VERDE ) / MORRO DO CRUZEIRO ( PARQUE NATURAL DO ) / PARQUE MUNICIPAL / PARQUE NATURAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / UTILIDADE PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1125-2010
ver documento Conjpl0063-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 11/02/2009  Encaminhado em 10/03/2009
PESQUISA  Recebido em 23/03/2009  Encaminhado em 23/03/2009
CCJ  Recebido em 23/03/2009  Encaminhado em 24/09/2010
URB  Recebido em 24/09/2010  Encaminhado em 10/11/2010
SGP21  Recebido em 10/11/2010  Encaminhado em 18/11/2010
SGP12  Recebido em 18/11/2010  Encaminhado em 18/11/2010
URB  Recebido em 18/11/2010  Encaminhado em 29/11/2010
SGP21  Recebido em 29/11/2010  Encaminhado em 10/06/2011
SGP12  Recebido em 10/06/2011  Encaminhado em 15/01/2013
SGP21  Recebido em 15/01/2013 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
Encaminhamento:   Oficio CMSP 146/2010 de 20/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 281/2010 de 07/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 399/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3014/2010
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/02/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 38/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1495/2011


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