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Projeto:   PL 627   06/11/2001  (ver documento)
Processo:   01-627/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0627-2001
Promulgação:   LEI  13.479 de 30/12/2002    (ver documento)
Promovente:   Vicente Candido da Silva
Ementa:   "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
Assunto:   CALCULO / COBRANCA / CRIACAO / CUSTEIO / ILUMINACAO PUBLICA / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0047-2002
ver documento Just0612-2002
ver documento Conjpl0627-2001
Substitutivo:   ver documento spl0627-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 06/11/2001  Encaminhado em 23/11/2001
CCJ  Recebido em 23/11/2001  Encaminhado em 21/03/2002
ATM  Recebido em 21/03/2002  Encaminhado em 22/03/2002
CCJ  Recebido em 22/03/2002  Encaminhado em 03/06/2002
ATM  Recebido em 03/06/2002  Encaminhado em 09/01/2003
LEG3  Recebido em 09/01/2003  Encaminhado em 10/01/2003
ARQUIVO  Recebido em 23/01/2003 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 13 em 30/12/2002
Encaminhamento:   Oficio CMSP 810/2002 de 30/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   30/12/2002. Motivo: PROMULGADO


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