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Projeto:   PL 615   24/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-615/2019
Justificativa:   ver documento JPL0615-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0615-2019
Promulgação:   LEI  17.460 de 09/09/2020    (ver documento)
Promovente:   Gilson Barreto
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 13.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE TRATA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E RECUPERAÇÃO DE EXCEPCIONAIS
Assunto:   ALTERACAO / AREA MUNICIPAL / ASSISTENCIA / ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / CENTRO DE ACAO SOCIAL ESPACO LIVRE / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / CONVIVENCIA / EDUCACAO AMBIENTAL / IDOSO / LEI 13.711/2004 / OBRIGACOES / PESSOA COM DEFICIENCIA / RECUPERACAO / SOCIALIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2382-2019
ver documento CONJPL0615-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/09/2019  Encaminhado em 25/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 25/09/2019  Encaminhado em 18/10/2019
CCJ  Recebido em 18/10/2019  Encaminhado em 05/12/2019
URB  Recebido em 06/12/2019  Encaminhado em 11/12/2019
SGP21  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP12  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 18/12/2019  Encaminhado em 27/08/2020
SGP23  Recebido em 28/08/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 838/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017983-1
prazo de sanção: 15/09/2020
Encerramento:   09/09/2020. Motivo: PROMULGADO


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