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Projeto:   PL 614   24/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-614/2019
Justificativa:   ver documento JPL0614-2019
Promovente:   Ricardo Teixeira
Ementa:   DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   FEIRA LIVRE / FUNCIONAMENTO / IMOVEL / IMPEDIMENTO / IPTU / ISENCAO / LOCOMOCAO / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / PEDESTRE / PROPRIETARIO / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0386-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/09/2019  Encaminhado em 25/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 25/09/2019  Encaminhado em 18/10/2019
CCJ  Recebido em 18/10/2019  Encaminhado em 30/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 01/02/2021  Encaminhado em 19/02/2021
SGP22  Recebido em 22/02/2021  Encaminhado em 22/02/2021
CCJ  Recebido em 23/02/2021  Encaminhado em 12/06/2021
URB  Recebido em 23/06/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 691/2019 de 11/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000993-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 236/2020


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