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Projeto:   PL 612   29/10/2002  (ver documento)
Processo:   01-612/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0612-2002
Promulgação:   LEI  13.729 de 13/01/2004    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   "DENOMINA PRAÇA LYDIA DE JESUS FERREIRA, O ESPAÇO LI- VRE SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DA PENHA."
Assunto:   ANTONIO PEIXOTO ( RUA PROFESSOR ) / CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR ) / DENOMINACAO / LIDIA DE JESUS FERREIRA ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / RENATO MAIA ( RUA DOUTOR )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0686-2003
ver documento Urb1022-2003
ver documento Educ1422-2003
ver documento Fin1511-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 29/10/2002  Encaminhado em 01/11/2002
CCJ  Recebido em 01/11/2002  Encaminhado em 08/11/2002
LEG3  Recebido em 08/11/2002  Encaminhado em 22/11/2002
CCJ  Recebido em 22/11/2002  Encaminhado em 02/06/2003
URB  Recebido em 02/06/2003  Encaminhado em 27/08/2003
EDUC  Recebido em 28/08/2003  Encaminhado em 03/10/2003
FIN  Recebido em 06/10/2003  Encaminhado em 27/11/2003
LEG3  Recebido em 28/11/2003  Encaminhado em 21/01/2004
ARQUIVO  Recebido em 02/02/2004 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 704/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) Of. ATL 784/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 895/2002
Oficio CMSP 848/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   13/01/2004. Motivo: PROMULGADO


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