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Projeto:   PL 609   29/10/2002  (ver documento)
Processo:   01-609/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0609-2002
Promovente:   Goulart
Ementa:   [VTA07] ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 1. DA LEI 11.325, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESTINA À CULTURA SERTANEJA, OBRIGATORIAMENTE, UMA DAS CASAS DE CULTURA CRIADAS.)
Assunto:   ALTERACAO / CASA DE CULTURA / CASA DE CULTURA SERTANEJA / LEI 11.325/1992
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0015-2003
ver documento Adms0210-2003
ver documento Educ0772-2003
ver documento Fin0871-2003
Veto:   ver documento vepl0609-2002
Tramitação:  
ATM  Recebido em 29/10/2002  Encaminhado em 13/11/2002
CCJ  Recebido em 13/11/2002  Encaminhado em 11/02/2003
ADM  Recebido em 11/02/2003  Encaminhado em 28/03/2003
EDUC  Recebido em 31/03/2003  Encaminhado em 30/05/2003
FIN  Recebido em 02/06/2003  Encaminhado em 01/07/2003
LEG3  Recebido em 02/07/2003  Encaminhado em 11/09/2003
ATM  Recebido em 11/09/2003  Encaminhado em 18/09/2003
CCJ  Recebido em 18/09/2003  Encaminhado em 09/05/2007
SGP22  Recebido em 09/05/2007  Encaminhado em 09/05/2007
ARQUIVO  Recebido em 14/05/2007  Encaminhado em 23/04/2015
SGP22  Recebido em 28/04/2015  Encaminhado em 28/04/2015
ARQUIVO  Recebido em 28/04/2015 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 442/2003 de 14/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/09/2003 atraves do(a) OF ATL 565/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 609/02 ver. goulart. publ. no dom de 11.09.2003, p.4, c.4, atraves do Documento Recebido nro. 542/2003
Oficio CMSP 718/2007 de 02/03/2007 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   09/05/2007. Motivo: REJEITADO


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