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Projeto:   PL 600   29/10/2002  (ver documento)
Processo:   01-600/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0600-2002
Promulgação:   LEI  13.573 de 08/05/2003    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   "INSTITUI O 'DIA DO KUNG FU' A SER COMEMORADO, ANUAL- MENTE, NO DIA 11 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   DATA COMEMORATIVA / DIA DO KUNG FU / KUNG FU
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1738-2002
ver documento Educ0260-2003
ver documento Fin0394-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 29/10/2002  Encaminhado em 01/11/2002
CCJ  Recebido em 01/11/2002  Encaminhado em 26/11/2002
EDUC  Recebido em 04/12/2002  Encaminhado em 28/03/2003
FIN  Recebido em 31/03/2003  Encaminhado em 15/04/2003
LEG3  Recebido em 15/04/2003  Encaminhado em 16/05/2003
ARQUIVO  Recebido em 20/05/2003 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 12/04/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 230/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 08/05/2003 atraves do(a) OF ATL 211/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva n. de lei 13.573 ao pl 600/02, atraves do Documento Recebido nro. 216/2003
Oficio CMSP 263/2003 de 13/05/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela cmsp, de acordo c/ o §7 do art. 42 da lomsp, obs. o disposto em seu §3
Encerramento:   08/05/2003. Motivo: PROMULGADO


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