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Projeto:   PL 590   14/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-590/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0590-2016
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANTONIO JOAQUIM MACHADO ( RUA ) / CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS ( RUA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / ELENI TELES PEREIRA GUARIBA ( RUA ) / IMOVEL / IVAN MOTA DIAS ( RUA ) / JAGUARE ( DISTRITO ) / JAGUARE ( PARQUE ) / JOEL VASCONCELOS SANTOS ( RUA ) / LEAO MACHADO ( AVENIDA ) / LUIS DE ALMEIDA ARAUJO ( RUA ) / PAQUINHA ( RUA ) / PARQUE MUNICIPAL / PAULO DE TARSO CELESTINO DA SILVA ( RUA ) / PEIXE BOI ( RUA ) / UTILIDADE PUBLICA
Pareceres:   ver documento Justs1177-2017
ver documento Urb0478-2018
ver documento FIN0416-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/12/2016  Encaminhado em 15/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 15/12/2016  Encaminhado em 16/01/2017
SGP22  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 22/03/2017
CCJ  Recebido em 22/03/2017  Encaminhado em 18/09/2017
URB  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 27/04/2018
FIN  Recebido em 27/04/2018  Encaminhado em 22/04/2019
SGP21  Recebido em 22/04/2019  Encaminhado em 22/04/2019
SGP12  Recebido em 23/04/2019  Encaminhado em 06/08/2019
SGP21  Recebido em 07/08/2019 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 137/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela sec.mun.meio ambiente relativo pedido subsídios da ccjlp a respeito do pl 590/16 de autoria ver. eliseu gabriel que autoriza executivo declarar utilidade púb. na lapa para criação parque jaguaré, atraves do Documento Recebido nro. 287/2017


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