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Projeto:   PL 589   21/11/2018  (ver documento)
Processo:   01-589/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0589-2018
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AMBIENTE DO TRABALHO / ASSEDIO MORAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DEBATE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO / PALESTRA / PREVENCAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0183-2019
ver documento ADM1426-2019
ver documento EDUC1781-2019
ver documento SAUDE2354-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/11/2018  Encaminhado em 22/11/2018
PROC-CMSP  Recebido em 23/11/2018  Encaminhado em 06/12/2018
CCJ  Recebido em 07/12/2018  Encaminhado em 21/03/2019
ADM  Recebido em 22/04/2019  Encaminhado em 03/09/2019
EDUC  Recebido em 04/09/2019  Encaminhado em 03/10/2019
SAUDE  Recebido em 04/10/2019  Encaminhado em 05/12/2019
FIN  Recebido em 05/12/2019 


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