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Projeto:   PL 584   27/10/2015  (ver documento)
Processo:   01-584/2015
Justificativa:   ver documento jpl0584-2015
Promovente:   Ricardo Young
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS HORIZONTAIS UNIFAMILIARES E/OU CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS POSSUÍREM ÁRVORES E/OU ÁREAS EFETIVAMENTE PERMEÁVEIS, COM COBERTURA VEGETAL, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO SEU TERRENO, TETO VERDE E JARDIM VERTICAL
Assunto:   ARBORIZACAO / AREA VERDE / ARVORE / CALCULO / CONDOMINIO / DESCONTO / DIMENSAO / EXCLUSAO / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / JARDIM VERTICAL / LOCALIZACAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PERCENTAGEM / PLANTIO / PROTECAO AMBIENTAL / SOLO PERMEAVEL / TELHADO VERDE / VEGETACAO / ZONA RURAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1601-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/10/2015  Encaminhado em 29/10/2015
PROC-CMSP  Recebido em 29/10/2015  Encaminhado em 26/11/2015
CCJ  Recebido em 26/11/2015  Encaminhado em 02/12/2016
URB  Recebido em 02/12/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 17/04/2017
SGP12  Recebido em 17/04/2017  Encaminhado em 17/04/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/04/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4/2016 de 04/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 72/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encamina info. de sec. mun. fin. do pl 584/15, do ver. ricardo young, que dispõe sobre desconto iptu para imóveis edificados que possuírem árvores e áreas permeáveis cobertura vegetal, teto verde e jardim vertical, atraves do Documento Recebido nro. 187/2016
Encerramento:   02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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