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Projeto:   PL 581   10/09/2008  (ver documento)
Processo:   01-581/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0581-2008
Carta de lei:   ver documento Cpl0581-2008
Promulgação:   LEI  15.147 de 28/04/2010    (ver documento)
Promovente:   Jooji Hato / Wadih Mutran / Arselino Tatto / Italo Cardoso / Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Jose Americo / Paulo Frange / Dalton Silvano / Goulart / Domingos Dissei / José Olímpio / João Antonio / Atílio Francisco / Carlos Alberto Bezerra Jr / Carlos Apolinario / Celso Jatene / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Antonio Carlos Rodrigues / Claudio Fonseca / Francisco Chagas / José Ferreira (zelão) / Adilson Amadeu / Abou Anni / Agnaldo Timóteo / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Chico Macena / José Police Neto / Marta Costa / Adolfo Quintas / Antonio Donato / Juscelino Gadelha / Noemi Nonato / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Mara Gabrilli / Ricardo Teixeira / Penna / Jamil Murad / Gabriel Chalita / Marcelo Aguiar / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Souza Santos / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Milton Ferreira / Netinho de Paula
Ementa:   ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ALTERACAO / ANTENA / CONTEINER / ESTACAO DE RADIO BASE / INSTALACAO / IRREGULARIDADE / LEI 13.756/2004 / MULTA / PENALIDADE / POSTE / TORRE / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justspl0581-2008
ver documento Conjpl0581-2008
Substitutivo:   ver documento spl0581-2008
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/09/2008  Encaminhado em 19/09/2008
PESQUISA  Recebido em 02/10/2008  Encaminhado em 02/10/2008
CCJ  Recebido em 03/10/2008  Encaminhado em 16/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 10/03/2009
SGP2  Recebido em 12/03/2009  Encaminhado em 23/04/2009
CCJ  Recebido em 23/04/2009  Encaminhado em 20/05/2009
SGP21  Recebido em 03/08/2009  Encaminhado em 01/12/2010
SGP23  Recebido em 01/12/2010  Encaminhado em 02/12/2010
ARQUIVO  Recebido em 02/12/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 15 em 20/05/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 15 em 14/04/2010
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1261/2010 de 15/04/2010 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   28/04/2010. Motivo: PROMULGADO


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