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Projeto:   PL 577   02/09/2021  (ver documento)
Processo:   01-577/2021
Justificativa:   ver documento JPL0577-2021
Promovente:   Roberto Trípoli / Fernando Holiday / Rodolfo Despachante / Sandra Tadeu / Ely Teruel / Felipe Becari
Ementa:   DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AUTORIZACAO / CAO / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / CONCESSIONARIA / ENTERRO / FAMILIA / GATO / JAZIGO / PRIORIDADE / PROPRIETARIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / TERRENO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1012-2021
ver documento CONJ1094-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/08/2021  Encaminhado em 02/09/2021
SGP42  Recebido em 02/09/2021  Encaminhado em 02/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 02/09/2021  Encaminhado em 03/09/2021
PRESID  Recebido em 03/09/2021  Encaminhado em 03/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 03/09/2021  Encaminhado em 03/09/2021
CCJ  Recebido em 03/09/2021  Encaminhado em 16/09/2021
SGP12  Recebido em 16/09/2021  Encaminhado em 21/09/2021
FIN  Recebido em 21/09/2021  Encaminhado em 24/09/2021
SGP12  Recebido em 24/09/2021  Encaminhado em 26/10/2021
CCJ  Recebido em 27/10/2021  Encaminhado em 11/11/2021
URB  Recebido em 12/11/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1407/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000010-0
prazo de sanção: 24/01/2022


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