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Projeto:   PL 575   27/10/2015  (ver documento)
Processo:   01-575/2015
Justificativa:   ver documento jpl0575-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0575-2015
Promulgação:   LEI  16.498 de 20/07/2016    (ver documento)
Promovente:   Aurélio Nomura / Calvo / Gilberto Natalini / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / José Police Neto / Adolfo Quintas / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / Salomão Pereira / Marquito / Ota / Mario Covas Neto / Vavá / George Hato / Ari Friedenbach / Patrícia Bezerra / Toninho Vespoli / Conte Lopes / Pr. Edemilson Chaves / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova
Ementa:   INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AUTORIZACAO / COBRANCA / COMBATE / CONTROLE / CRIADOURO / CUSTO / DENGUE / DESPESA / FEBRE CHIKUNGUNYA / IMOVEL / LEI 16.273/2015 / LIMPEZA / MOSQUITO / MULTA / ODM6 / PMSP / PROPRIETARIO / RESPONSAVEL / TERRENO / TERRENO BALDIO / VALOR / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0575-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/10/2015  Encaminhado em 29/10/2015
PROC-CMSP  Recebido em 29/10/2015  Encaminhado em 24/11/2015
CCJ  Recebido em 24/11/2015  Encaminhado em 19/01/2016
SGP21  Recebido em 21/01/2016  Encaminhado em 04/07/2016
SGP23  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 25/07/2016
ARQUIVO  Recebido em 03/08/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1740/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   20/07/2016. Motivo: PROMULGADO


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