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Projeto:   PL 573   06/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-573/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0573-2016
Promovente:   Nabil Bonduki
Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CDC CAVEIRINHA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CDC CAVEIRINHA / CDC LUISA AUGUSTA GARLIPPE / CLUBE DA COMUNIDADE / DECRETO 57.146/2016 / DENOMINACAO / DIREITOS HUMANOS / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) / PARQUE SANTO AMARO / PROGRAMA RUAS DE MEMORIA / RIBEIRAO PONTE BAIXA ( RUA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1269-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/12/2016  Encaminhado em 07/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 08/12/2016  Encaminhado em 16/01/2017
SGP22  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 07/03/2017
CCJ  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 23/08/2018
SGP2  Recebido em 23/08/2018  Encaminhado em 26/09/2018
ARQUIVO  Recebido em 26/09/2018 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 88/2017 de 17/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 106/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de esportes e lazer acerca do projeto de lei 573/16, a comissao de constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 239/2017
Encerramento:   26/09/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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