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Projeto:   PL 57   06/03/2018  (ver documento)
Processo:   01-57/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0057-2018
Promovente:   David Soares
Ementa:   DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / BIOMETRIA / CADASTRO / CONSTRANGIMENTO / CONTROLE / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / IDENTIFICACAO / INOVACAO TECNOLOGICA / PERMANENCIA / PREVENCAO / PROIBICAO / RISCOS / SEGURANCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0923-2018
ver documento Educ1738-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/02/2018  Encaminhado em 08/03/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/03/2018  Encaminhado em 14/03/2018
CCJ  Recebido em 14/03/2018  Encaminhado em 14/06/2018
SGP2  Recebido em 15/06/2018  Encaminhado em 16/08/2018
ARQUIVO  Recebido em 17/08/2018 
Encerramento:   16/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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