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Projeto:   PL 570   04/09/2008  (ver documento)
Processo:   01-570/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0570-2008
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NO PÁRA-BRISA E LATERAL DOS VEÍCULOS MICROÔNIBUS DA FROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, DA EXISTÊNCIA DE ESPAÇO PARA CADEIRA DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADAPTACAO / CADEIRA DE RODAS / DEFICIENTE FISICO / IDENTIFICACAO / MICROONIBUS / PARA BRISA / PERUA ( VEICULO ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / SELO / SINALIZACAO / TRANSPORTE COLETIVO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1371-2008
ver documento Econ1458-2008
ver documento Saude0273-2009
ver documento Fin0811-2009
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/09/2008  Encaminhado em 08/09/2008
PESQUISA  Recebido em 08/09/2008  Encaminhado em 18/09/2008
CCJ  Recebido em 18/09/2008  Encaminhado em 25/11/2008
ECON  Recebido em 25/11/2008  Encaminhado em 12/12/2008
SAUDE  Recebido em 12/12/2008  Encaminhado em 08/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2009  Encaminhado em 18/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 12/03/2009
SAUDE  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 15/05/2009
FIN  Recebido em 15/05/2009  Encaminhado em 08/09/2009
SGP23  Recebido em 08/09/2009  Encaminhado em 16/09/2009
SGP21  Recebido em 16/09/2009  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 25/02/2013
SGP21  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 07/07/2017
SGP21  Recebido em 07/07/2017 


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