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Projeto:   PL 566   06/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-566/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0566-2016
Promovente:   Ricardo Young
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM FORNECER, DE FORMA GRATUITA AS URNAS PARA ACONDICIONAMENTO DE RESTOS MORTAIS (CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CREMACAO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / PESSOA FALECIDA / RESTOS MORTAIS / SEGURANCA / URNA FUNERARIA
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/11/2016  Encaminhado em 07/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 08/12/2016  Encaminhado em 16/01/2017
SGP22  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017 
Encerramento:   16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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