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Projeto:   PL 56   14/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-56/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0056-2005
Carta de lei:   ver documento Cpl0056-2005
Promulgação:   LEI  16.612 de 20/02/2017    (ver documento)
Promovente:   Gilberto Nascimento / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Adilson Amadeu / Quito Formiga / Sandra Tadeu / Edir Sales / David Soares / Ota / George Hato / Ricardo Nunes / Fabio Riva / Fernando Holiday / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Caio Miranda Carneiro / Rute Costa / Rodrigo Gomes
Ementa:   CRIA, O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFONICA QUE RECEBE DENUNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DENUNCIA / DISQUE PICHACAO / GRATUIDADE / LOCAL / PICHACAO / PICHADOR / SERVICO TELEFONICO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0683-2005
ver documento Urbs0977-2007
ver documento Adm0534-2008
ver documento Fin1113-2008
Substitutivo:   ver documento spl0056-2005-1Donato-1Votacao
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Emendas:   ver documento Epl0056-2005-1RDigilio
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ver documento Epl0056-2005-14PFrange
Veto:   ver documento vepl0056-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/02/2005  Encaminhado em 16/05/2005
CCJ  Recebido em 17/05/2005  Encaminhado em 23/08/2005
URB  Recebido em 23/08/2005  Encaminhado em 10/07/2007
ADM  Recebido em 10/07/2007  Encaminhado em 15/05/2008
FIN  Recebido em 16/05/2008  Encaminhado em 26/09/2008
SGP21  Recebido em 26/09/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 03/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 12/04/2010
SGP21  Recebido em 12/04/2010  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 01/03/2013
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SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 24/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP12  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 04/04/2017
SGP21  Recebido em 04/04/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 17 em 10/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 17 em 14/02/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 258/2017 de 15/02/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   20/02/2017. Motivo: PROMULGADO


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