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Projeto:   PL 559   24/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-559/2021
Justificativa:   ver documento JPL0559-2021
Promovente:   Paulo Frange / Rubinho Nunes
Ementa:   ESTABELECE PRAZO PARA O EXECUTIVO ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI - "PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO SUBSOLO E COMPARTILHAMENTO DE REDES DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / ACESSO / CABO ( FIACAO ) / COMPARTILHAMENTO / CONCESSIONARIA / DECRETO 59.108/2019 / DESCONTAMINACAO / DESENVOLVIMENTO / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / ENERGIA ELETRICA / EQUIDADE / ESGOTO / ESPACO AEREO / ESPACO URBANO / GALERIA / GESTAO PARTICIPATIVA / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / ILUMINACAO PUBLICA / INFORMACAO GEORREFERENCIADA / INFRAESTRUTURA / INSTALACAO ELETRICA / INSTALACAO SUBTERRANEA / INTEGRACAO / LEI 13.614/2003 / LEI 16.050/2014 / LEI 16.255/2015 / LENCOL FREATICO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MAPEAMENTO / OBRA CIVIL / OCUPACAO DO SOLO / OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / ORDENACAO / PESQUISA CIENTIFICA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO SUBSOLO E COMPARTILHAMENTO DE REDES DE INFRAESTRUTURA / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PROTECAO AMBIENTAL / RADIACAO / REDE DE AGUA / REDE DE ENERGIA / REDE DE ESGOTO / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA / RESIDUOS RADIOATIVOS / SERVICOS PUBLICOS / SOLO / SUBSOLO / TECNOLOGIA / TELECOMUNICACAO / TELEFONIA / TELEVISAO VIA CABO / UTILIDADE PUBLICA / UTILIZACAO / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0362-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
SGP42  Recebido em 24/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 27/08/2021
PRESID  Recebido em 27/08/2021  Encaminhado em 27/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 27/08/2021  Encaminhado em 08/10/2021
CCJ  Recebido em 14/10/2021  Encaminhado em 28/04/2022
URB  Recebido em 03/05/2022 


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