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Projeto:   PL 559   06/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-559/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0559-2016
Promovente:   Nabil Bonduki
Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CDC TRINTA E UM DE MARÇO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CDC TRINTA E UM DE MARCO / CDC VALDEMAR ROSSI / CLUBE DA COMUNIDADE / DENOMINACAO / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / PETRONIO PORTELA ( AVENIDA MINISTRO ) / VALDEMAR ROSSI
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just2059-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/11/2016  Encaminhado em 07/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 08/12/2016  Encaminhado em 16/12/2016
CCJ  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 24/02/2017
CCJ  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 20/12/2018
SGP2  Recebido em 20/12/2018  Encaminhado em 14/03/2019
ARQUIVO  Recebido em 18/03/2019 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 117/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de esportes e lazer, a respeito do projeto de lei nº 559/16, à comissão de constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 250/2017
Encerramento:   14/03/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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