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Projeto:   PL 555   24/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-555/2021
Justificativa:   ver documento JPL0555-2021
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   ESTABELECE PRAZO PARA O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI: "PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
Assunto:   ACERVO CULTURAL / ADAPTACAO / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ANUNCIO / ARBORIZACAO / BAIRRO / BOMBEIRO / CABO ( FIACAO ) / CALCADA / COMBATE / COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA / COMUNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA / DEGRADACAO AMBIENTAL / EDIFICIO / EMERGENCIA / ENERGIA ELETRICA / ESGOTO / ESPACO PUBLICO / FACHADA / GABARITO / GALERIA / GAS CANALIZADO / INFRAESTRUTURA / INSTALACAO ELETRICA / INSTALACAO SUBTERRANEA / LEI 14.223/2006 / LEI 16.050/2014 / LEI 16.402/2016 / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / NORMAS / OCUPACAO DO SOLO / ORDENACAO / PAISAGEM URBANA / PARTICIPACAO / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTECAO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / POLUICAO / POLUICAO VISUAL / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROTECAO / PUBLICIDADE / QUALIDADE DE VIDA / RECUPERACAO / RELIGIAO / RESTAURACAO / SANEAMENTO BASICO / SERVICOS PUBLICOS / SUSTENTABILIDADE / TELECOMUNICACAO / TRANSITO / VALORIZACAO / VEICULOS / ZONA RURAL / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1153-2021
ver documento CONJ1202-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
SGP42  Recebido em 24/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 27/08/2021
PRESID  Recebido em 27/08/2021  Encaminhado em 27/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 27/08/2021  Encaminhado em 01/09/2021
CCJ  Recebido em 01/09/2021  Encaminhado em 26/09/2021
URB  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 30/09/2021
SGP12  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 04/10/2021
URB  Recebido em 05/10/2021  Encaminhado em 22/10/2021
FIN  Recebido em 22/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
SGP21  Recebido em 28/10/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 18 em 30/09/2021


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