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Projeto:   PL 544   18/12/2012  (ver documento)
Processo:   01-544/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0544-2012
Promovente:   Eliseu Gabriel / Abou Anni / Chico Macena / Marta Costa / Juscelino Gadelha / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro
Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA CONSOLAÇÃO Nº 2.423, PARA FINS DE SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Assunto:   AQUISICAO / CINE BELAS ARTES / CINEMA / CONSOLACAO ( RUA DA ) / DESAPROPRIACAO / EDIFICIO / FACHADA / IMOVEL / IMOVEL TOMBADO / PATRIMONIO / PATRIMONIO CULTURAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / SETOR PRIVADO / TOMBAMENTO / UTILIDADE PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1520-2013
ver documento Urb1391-2015
ver documento Adm0789-2016
ver documento Educ1321-2016
ver documento Fin0489-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/12/2012  Encaminhado em 02/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2013  Encaminhado em 19/02/2013
SGP22  Recebido em 21/02/2013  Encaminhado em 28/02/2013
PESQUISA  Recebido em 28/02/2013  Encaminhado em 01/04/2013
CCJ  Recebido em 01/04/2013  Encaminhado em 04/09/2013
URB  Recebido em 05/09/2013  Encaminhado em 09/09/2015
ADM  Recebido em 10/09/2015  Encaminhado em 20/05/2016
EDUC  Recebido em 23/05/2016  Encaminhado em 29/08/2016
FIN  Recebido em 29/08/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
FIN  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 18/05/2017
SGP12  Recebido em 26/05/2017  Encaminhado em 20/06/2017
SGP21  Recebido em 20/06/2017 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/02/2014 atraves do(a) OF ATL Nº 52/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios solicitados pela comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, ao pl 544/2012, atraves do Documento Recebido nro. 127/2014
Oficio CMSP 593/2016 de 08/12/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 53/2017 de 15/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 544/2012


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