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Projeto:   PL 543   22/11/2011  (ver documento)
Processo:   01-543/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0543-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0543-2011
ver documento Cplp0543-2011
Promulgação:   LEI  15.635 de 20/09/2012    (ver documento)
Promovente:   Adolfo Quintas
Ementa:   INSTITUI "O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DATA COMEMORATIVA / DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER / LEI 14.485/2007 / ODM3 / VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0194-2012
ver documento Educ0417-2012
ver documento Saude0846-2012
ver documento Fin1361-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/11/2011  Encaminhado em 24/11/2011
PESQUISA  Recebido em 24/11/2011  Encaminhado em 14/12/2011
CCJ  Recebido em 14/12/2011  Encaminhado em 12/03/2012
EDUC  Recebido em 12/03/2012  Encaminhado em 12/04/2012
SAUDE  Recebido em 12/04/2012  Encaminhado em 21/06/2012
FIN  Recebido em 21/06/2012  Encaminhado em 31/08/2012
SGP23  Recebido em 31/08/2012  Encaminhado em 26/09/2012
ARQUIVO  Recebido em 01/10/2012 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3081/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) OF ATL 91/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 543/2011, sendo- lhe reservado o número 15.635, atraves do Documento Recebido nro. 472/2012
Oficio CMSP 3210/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   20/09/2012. Motivo: PROMULGADO


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