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Projeto:   PL 540   19/09/2002  (ver documento)
Processo:   01-540/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0540-2002
Promulgação:   LEI  13.600 de 11/06/2003    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   "INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE GEBELINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA COMUNIDADE GEBELINENSE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1593-2002
ver documento Educ0399-2003
ver documento Fin0547-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 19/09/2002  Encaminhado em 03/10/2002
CCJ  Recebido em 03/10/2002  Encaminhado em 05/11/2002
EDUC  Recebido em 06/11/2002  Encaminhado em 11/04/2003
FIN  Recebido em 14/04/2003  Encaminhado em 16/05/2003
LEG3  Recebido em 16/05/2003  Encaminhado em 25/06/2003
ARQUIVO  Recebido em 26/06/2003 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 16/05/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 315/2003 de 04/06/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 12/06/2003 atraves do(a) OF ATL 316/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13600 ao pl 540/02, atraves do Documento Recebido nro. 312/2003
Oficio CMSP 360/2003 de 17/06/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/06/2003. Motivo: PROMULGADO


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