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Projeto:   PL 538   15/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-538/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0538-2017
Promovente:   Noemi Nonato / Juliana Cardoso / Milton Ferreira / Adriana Ramalho / Gilberto Nascimento / Sâmia Bomfim / Rinaldi Digilio / Rute Costa
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / DESEMPREGADO / DURACAO / EMPREGO / LEI 13.178/2001 / LEI 13.689/2003 / MERCADO DE TRABALHO / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PROGRAMA OPERACAO TRABALHO / PRORROGACAO / TRABALHO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1139-2017
ver documento Conj1287-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 16/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/08/2017  Encaminhado em 22/08/2017
CCJ  Recebido em 22/08/2017  Encaminhado em 31/08/2017
ADM  Recebido em 06/09/2017  Encaminhado em 12/09/2017
SGP21  Recebido em 12/09/2017  Encaminhado em 18/09/2017
SGP12  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 04/10/2017
SGP21  Recebido em 26/04/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017


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