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Projeto:   PL 530   03/09/2019  (ver documento)
Processo:   01-530/2019
Justificativa:   ver documento JPL0530-2019
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACUMULACAO / CADASTRO / COLETA SELETIVA DE LIXO / CONTAGEM DE PONTOS / CONVERSAO / CREDITOS / DESCONTO / ECOPONTO / INCENTIVO FISCAL / INTERNET / IPTU / MATERIAL RECICLADO / MATERIAL RECICLAVEL / PESO / POSTO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REDUCAO / TABELA / TROCA / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST2384-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/08/2019  Encaminhado em 04/09/2019
PROC-CMSP  Recebido em 06/09/2019  Encaminhado em 01/10/2019
CCJ  Recebido em 01/10/2019  Encaminhado em 05/12/2019
URB  Recebido em 06/12/2019  Encaminhado em 06/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 11/02/2021  Encaminhado em 11/02/2021
URB  Recebido em 15/02/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 128/2021 de 22/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001350-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 364/2021


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