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Projeto:   PL 525   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-525/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0525-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0525-2017
Promulgação:   LEI  16.834 de 08/02/2018    (ver documento)
Promovente:   Mario Covas Neto
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 12.471 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / DIA DO SURDO / EVENTOS / LEI 12.471/1997 / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1548-2017
ver documento Conj1944-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/08/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 16/08/2017
CCJ  Recebido em 16/08/2017  Encaminhado em 31/10/2017
EDUC  Recebido em 15/01/2018  Encaminhado em 15/01/2018
SGP21  Recebido em 20/04/2018  Encaminhado em 07/05/2018
SGP23  Recebido em 08/05/2018  Encaminhado em 09/05/2018
ARQUIVO  Recebido em 09/05/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1989/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Oficio CMSP 47/2018 de 08/02/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara nos termos do §7º do art.42 da lomsp, obs. §3º
Encerramento:   09/05/2018. Motivo: PROMULGADO


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