Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 525   17/11/2010  (ver documento)
Processo:   01-525/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0525-2010
Promovente:   Netinho de Paula
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 12 DA LEI 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI 11.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO EM DIAS DE ELEIÇÃO)
Assunto:   ALTERACAO / ELEICAO / ELEICOES / GRATUIDADE / ISENCAO / LEI 08.424/1976 / LEI 10.839/1990 / LEI 11.089/1991 / PAGAMENTO / PLEBISCITO / REFERENDO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0745-2010
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 17/11/2010  Encaminhado em 19/11/2010
PESQUISA  Recebido em 19/11/2010  Encaminhado em 01/12/2010
CCJ  Recebido em 01/12/2010  Encaminhado em 07/07/2011
SGP21  Recebido em 07/07/2011  Encaminhado em 06/09/2011
ARQUIVO  Recebido em 06/09/2011 
Encerramento:   06/09/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3